Contabilidade Especializada em E-Commerce

CONTABILIDADE ESPECIALIZAD EM E-COMMERCE

No mundo empresarial em constante evolução, empreendedores(as) e proprietários(as) de E-Commerce se deparam com desafios únicos. A contabilidade especializada, ademais, é crucial para o sucesso nesse ambiente dinâmico. Neste artigo, exploraremos os passos essenciais para abrir uma contabilidade focada em E-Commerce, destacando os diferenciais da AEXO Contabilidade Digital. Ademais, descubra como fazer a escolha certa e fortaleça a saúde financeira do seu negócio.

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Contabilidade para E-Commerce?

Como funciona?

Se você trabalha com um marketplace, é possível que, às vezes, ainda atue como pessoa física, especialmente se estiver operando no Mercado Livre. No entanto, é importante observar que o Mercado Livre agora aceita apenas cadastros de Pessoa Jurídica.

Para se dedicar à revenda de mercadorias em grande quantidade, é necessário possuir um CNPJ. Alguns marketplaces não permitem a realização de vendas por pessoas físicas, exigindo que você esteja cadastrado como pessoa jurídica para utilizar a plataforma.

Nossos serviços de contabilidade especializada para e-commerce e marketplace são projetados para atender às demandas específicas desse setor. A eficiência na gestão de suas vendas e informações requer a assistência na parametrização das contas contábeis e financeiras nos sistemas adequados. A escolha de um sistema alinhado à sua operação é crucial.

Quando você busca nossa expertise para gerenciar a contabilidade do seu e-commerce, recomendamos o sistema mais adequado às suas necessidades atuais. Atuamos desde a preparação de todos os registros da pessoa jurídica para a abertura do seu comércio eletrônico até a prestação de assessoria contábil e a elaboração de relatórios de lucratividade para sua empresa.

Como iniciar o processo de abertura de CNPJ para seu E-Commerce?

Abra seu CNPJ para e-commerce de forma inteligente, evite penalidades futuras e alcance resultados expressivos. Optar pela atuação como pessoa jurídica é mais vantajoso, pois quem decide não abrir CNPJ para loja virtual acaba arcando com uma carga tributária significativamente mais alta.

Não se arrisque a pagar até quase 50% do faturamento em Imposto de Renda e INSS. Com a margem de lucro relativamente baixa no e-commerce, a abertura de empresa, com impostos a partir de 4%, é a escolha mais inteligente. Contrate um contador especializado em e-commerce para orientar a abertura do CNPJ, planejamento tributário e seleção dos CNAEs adequados, garantindo menor tributação.

Confie em um contador especializado para conduzir sua loja virtual ao sucesso, gerenciando aspectos contábeis, tributários, fiscais, trabalhistas e financeiros. A AEXO Contabilidade, escritório digital especializado em e-commerce e negócios digitais, está aqui para ajudar. Consulte nossos especialistas e contrate nossa assessoria contábil para e-commerce.

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Como Funciona a Tributação para E-Commerce: Entenda as Regras e Previna-se de Penalidades

A complexidade da tributação para e-commerce no Brasil pode parecer um labirinto, mas estamos aqui para orientá-lo.

O mercado de comércio eletrônico continua a crescer de maneira significativa no Brasil e globalmente. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R$ 170,3 bilhões em 2022, representando um aumento expressivo de 26,9% em relação a 2021.

Com esse crescimento, mais empreendedores estão lançando suas próprias lojas virtuais. No entanto, a abertura de um e-commerce exige um planejamento cuidadoso, incluindo atenção especial à questão tributária.

A tributação é um dos aspectos mais cruciais para o sucesso de um e-commerce. Uma abordagem tributária equivocada pode resultar em multas e penalidades que prejudicam gravemente o negócio.

Portanto, contar com o suporte de um contador especializado em e-commerce é essencial para garantir o cumprimento de todas as obrigações tributárias.

Simples Nacional para E-Commerce

Para o comércio eletrônico, a adesão ao Simples Nacional é uma alternativa a considerar. Esse regime tributário é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. No Simples Nacional, a tributação para e-commerce ocorre no Anexo I, com variação de 4% a 11,12%, considerando as deduções disponíveis.

Lucro Presumido no E-Commerce

Outra opção de tributação para o comércio eletrônico é o Lucro Presumido, com as seguintes alíquotas:

  • PIS: 0,65%
  • ICMS: Alíquota variável conforme o estado.
  • IRPJ: 1,20%
  • Contribuição Social: 1,08%
  • COFINS: 3%

Empresas de e-commerce com faturamento anual de até R$ 78 mil têm a opção de escolher o Lucro Presumido.

Lucro Real no E-Commerce

Finalmente, para empresas de e-commerce com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, há a opção do Lucro Real. Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro líquido, com as seguintes alíquotas:

  • Contribuição Social: 9%
  • IRPJ: 15% + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
  • PIS: 1,65%
  • ICMS: Alíquota variável conforme o estado.
  • COFINS: 7,6%

Lembrando que também é possível enquadrar uma empresa no Regime do Lucro Real mesmo não tendo um faturamento tão alto, por isso é indispensável uma contabilidade especializada, que entenda de verdade desse segmento e possa fazer um PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.

Somente com as informações da empresa será possível determinar em qual regime pagará menos impostos, SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO ou LUCRO REAL.

Para determinar o modelo de tributação mais vantajoso para o seu negócio, consulte um contador especializado em e-commerce.

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Explorando Oportunidades no Mundo do Comércio Eletrônico

Para ingressar no segmento de comércio eletrônico como pessoa jurídica, é essencial contar com ferramentas apropriadas e, principalmente, com uma empresa de contabilidade familiarizada com a legislação e particularidades desse setor dinâmico.

Um ponto crucial é garantir que seu comércio eletrônico não opere na informalidade, uma situação comum entre empresários que atuam no Mercado Livre.

Quando começam pequenos, muitos e-commerces, ainda registrados como MEI, tendem a adquirir produtos de fornecedores que não emitem nota fiscal ou emitem de forma incompleta, prática que atualmente não é mais viável.

É fundamental compreender que todas as transações de compra e venda realizadas em uma loja virtual são minuciosamente monitoradas pelos sistemas da Receita Federal. Essas informações fiscais são compartilhadas com estados e municípios, o que levanta a questão: minha empresa é viável no comércio eletrônico diante desse panorama?

Como registrar as transações de vendas no Mercado Livre utilizando os serviços de contabilidade especializados em comércio eletrônico? Se você opera no Mercado Livre e busca orientações sobre a contabilidade de sua empresa, estamos aqui para fornecer detalhes cruciais, auxiliando-o a rastrear com segurança o caminho para o sucesso de suas negociações eletrônicas.

Como registrar as transações de vendas no Mercado Livre utilizando os serviços de contabilidade especializada em E-Commerce?

Se você opera no Mercado Livre e busca orientações sobre a contabilidade de sua empresa, estamos aqui para fornecer detalhes cruciais, auxiliando-o a trilhar com segurança o caminho para o sucesso de seu comércio eletrônico.

O primeiro passo é compreender que o Mercado Livre atua como um parceiro de negócios, funcionando como intermediador entre você e seu cliente.

O faturamento gerado deve incluir notas fiscais emitidas para seus clientes. É fundamental contabilizar todas as despesas operacionais de maneira precisa, proporcionando acesso a relatórios detalhados.

Ao realizar um controle financeiro e contábil adequado, é possível gerar índices que medem a lucratividade por produto. Caso você ainda não tenha esse controle contábil em sua loja virtual, é crucial buscar a orientação de seu escritório de contabilidade ou contador para auxiliá-lo nesse processo.

A escrituração contábil é uma responsabilidade profissional do contador, e os balanços contábeis e demonstrações contábeis devem ser assinados por um profissional habilitado com CRC ativo. A verificação do CRC do contador pode ser realizada a qualquer momento para assegurar a legitimidade do serviço. Contar com um profissional especializado proporciona segurança e conformidade em sua contabilidade.

A Importância da Contabilidade Especializada em E-Commerce

O comércio eletrônico apresenta particularidades que demandam expertise contábil. Exploraremos, então, as nuances tributárias, gestão financeira e compliance fiscal específicos para e-commerce. Além disso, destacaremos como a AEXO Contabilidade Digital compreende essas particularidades, proporcionando uma parceria sólida.

Diante do notável avanço dos marketplaces e do comércio eletrônico no Brasil, reconhecemos a crescente necessidade de os empreendedores do segmento digital contarem com assessoria contábil, fiscal e trabalhista.

Com mais de 8 anos de experiência no mercado, acreditamos que nossa assessoria contábil e empresarial especializada no ambiente digital e no e-commerce faz toda a diferença.

Solicite um orçamento para conhecer os serviços de contabilidade especializados oferecidos pela Soluzione Contábil e compreenda como podemos contribuir para o sucesso de sua empresa.

Realizamos todos os procedimentos necessários para o seu comércio eletrônico, proporcionando um suporte abrangente e personalizado.

  • Abertura de Empresa;
  • Planejamento Tributário para e-commerce;
  • Nota Fiscal Eletrônica;
  • Escrituração Contábil;
  • Escrituração Fiscal;
  • Elaboração de Folha de Pagamento;
  • Orientação e Consultoria Trabalhista;
  • Escolha de sistemas especializados em e-commerce;
  • Orientação sobre Integração de Informações;
  • Outros serviços especializados em comércio eletrônico.

Dicas Cruciais na Escolha do Contador para o Seu E-Commerce

Entretanto, navegar pelo vasto mar de opções contábeis pode ser desafiador. Aqui, destacaremos, certamente, as características essenciais a serem consideradas na escolha de um contador para o seu e-commerce. Da tecnologia avançada à acessibilidade, essas dicas ajudarão, todavia, os empreendedores a fazer uma escolha informada.

Garantindo seu sucesso como dono de E-Commerce

Para que você explore as oportunidades do comércio eletrônico, a escolha da AEXO como sua parceira contábil torna-se, assim, um diferencial significativo.

Ademais, com uma abordagem personalizada, tecnologia avançada e conhecimento especializado, a AEXO não se limita a oferecer serviços contábeis, outrossim, estabelece uma parceria estratégica com seu negócio.

Eventualmente, todos os empresários do e-commerce enfrentam desafios fiscais e contábeis. No entanto, a AEXO, com sua expertise, oferece soluções sobretudo personalizadas.

Encerramos destacando como escolher a AEXO como parceiro contábil pode ser o diferencial para o sucesso do seu e-commerce. Com uma abordagem personalizada, tecnologia avançada e conhecimento especializado, a AEXO oferece mais do que serviços contábeis – ela proporciona, portanto, uma parceria estratégica.

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Desvendando o Sucesso Empresarial: Como Funciona a Contabilidade para E-commerce

No dinâmico universo do e-commerce, onde cada clique representa uma oportunidade, a gestão financeira é a chave para o sucesso. Nesse cenário, contar com uma contabilidade digital especializada é crucial para maximizar seus ganhos, manter a conformidade fiscal e impulsionar o crescimento do seu negócio. Ademais, neste artigo, exploraremos como funciona a contabilidade para e-commerce, destacando as vantagens de contar com a expertise da AEXO Contabilidade Digital.

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Contabilidade para E-commerce: O Que Considerar

O universo do e-commerce se destaca como uma modalidade de negócio online que tem atraído cada vez mais empreendedores, principalmente devido à sua acessibilidade e custo mais baixo. Contudo, para assegurar o crescimento sustentável desse modelo de negócio, é essencial contar com um acompanhamento contábil eficiente. Neste contexto, abordaremos a importância da contabilidade para e-commerce.

Embora todas as transações do e-commerce ocorram virtualmente, no âmbito das obrigações tributárias, a contabilidade para e-commerce assemelha-se com aquela aplicada às lojas físicas.

Assim, os negócios online devem cumprir todas as obrigações fiscais pertinentes ao sistema tributário escolhido. Portanto, da mesma maneira que os empreendimentos tradicionais dependem de um contador competente, a contabilidade online para e-commerce requer a expertise de um profissional qualificado na área.

Similarmente, no ambiente digital, a agilidade é essencial. A AEXO Contabilidade Digital utiliza tecnologias avançadas para automatizar processos contábeis, proporcionando eficiência e eliminando tarefas manuais demoradas.

Entretanto, manter um fluxo de caixa saudável é vital para a sustentabilidade do e-commerce. A AEXO oferece ferramentas e insights que possibilitam uma gestão eficaz do seu fluxo de caixa, permitindo tomadas de decisões mais assertivas.

Como funciona tributação para e-commerce

Para operar legalmente no Brasil, toda empresa deve aderir às normas e regulamentações estabelecidas. Portanto, a abertura de um e-commerce segue as mesmas etapas de qualquer empreendimento físico, incluindo a obtenção de um CNPJ, registro na Junta Comercial e a obtenção das licenças estaduais e municipais necessárias para o funcionamento.

No processo de cadastro como pessoa jurídica, o empreendedor deve decidir qual modelo de tributação será aplicado ao negócio. No contexto brasileiro, existem quatro modelos distintos, e a escolha depende do limite de faturamento, que determina a opção mais adequada.

— MEI (Micro Empreendedor Individual): com faturamento máximo de R$81 mil por mês, este modelo impede que o proprietário seja sócio ou dono de outra empresa.

— Simples Nacional: amplamente utilizado no Brasil, este modelo tem um teto de faturamento de R$4,8 milhões ao ano. Os impostos são consolidados em um único boleto, com alíquotas iniciais de 4,0%.

— Lucro Presumido: as receitas desse regime não podem ultrapassar R$78 milhões anuais, e suas alíquotas são estabelecidas pela Receita Federal. Percentuais de aproximadamente 3% de COFINS, 0,65% de PIS sobre faturamento e alíquotas de presunção para IRPJ DE 8% e CSLL de 12%.

— Lucro Real: este é o regime tributário mais complexo e deve ser obrigatoriamente aplicado às empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais.

Tributação Gerenciada pela Contabilidade

Vale ressaltar que os impostos aplicados aos negócios online são os mesmos que incidem sobre as empresas físicas. Dentre eles, destacam-se:

— ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): Este imposto deve ser recolhido a cada venda realizada pelo e-commerce. A responsabilidade pelo recolhimento recai sobre os estados de destino da mercadoria ou serviço. Sua alíquota varia conforme o estado e situa-se entre 7% e 12% do valor do produto. Em alguns estados é possível solicitar regimes especiais e diminuir essa carga tributária, como por exemplo em Minas Gerais:

Percentuais de ICMS com o benefício para e-commerce:

Vendas internas (dentro de Minas Gerais) de produtos de origem nacional:

  • 2% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de até 12%
  • 6% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 18%
  • 11% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 23%
  • 13% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 25%

Vendas internas (dentro de Minas Gerais) de produtos importados:

  • 8% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de até 12%
  • 14% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 18%
  • 19% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 23%
  • 21% sobre o valor da operação, quando a alíquota prevista em lei for de 25%

Vendas Interestaduais (para todo o Brasil):

  • 1,3% sobre o valor da operação

— ICMS-ST (Substituição Tributária do ICMS): Este modelo envolve a substituição tributária, em que outro contribuinte assume a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS em lugar do e-commerce. Geralmente, a indústria arca com o ônus do pagamento, enquanto o e-commerce atua como distribuidor. Cabe ressaltar que nem todos os produtos estão sujeitos a essa forma de tributação, demandando orientação específica por parte da contabilidade online para e-commerce.

— ISS (Imposto sobre Serviço): Aplicado exclusivamente aos e-commerces que oferecem algum tipo de serviço. Diferentemente de outros modelos, o ISS é de recolhimento municipal.

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Como abrir um CNPJ

O empreendedor interessado em formalizar sua loja virtual por meio da obtenção de um CNPJ dispõe de diversas opções de regularização.

Dentre as categorias de CNPJ para loja virtual, destacam-se:

EI – Empresário Individual e SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Indicadas para aqueles que almejam estabelecer uma loja sem a presença de sócios.

Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Anônima: Recomendadas para empreendedores que planejam abrir uma loja com a participação de sócios.

MEI: Para tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor deve atender a exigências específicas; nem todas as empresas se qualificam para essa categoria!

Para abrir seu MEI para e-commerce, é necessário apresentar a seguinte documentação:

  • E-mail
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Número de telefone celular
  • Número do título de eleitor ou comprovante da última declaração anual de Imposto de Renda da pessoa física.

As exigências para esse regime tributário incluem:

  • Contratação máxima de 1 funcionário no empreendimento;
  • Um titular que não seja sócio ou administrador de outras empresas;
  • Faturamento anual máximo de R$ 81 mil (aproximadamente R$ 6.750,00 por mês);
  • Desempenhar uma ocupação prevista na lista de atividades permitidas pelo MEI.

Para a seleção do tipo de CNPJ mais adequado à abertura e regularização da sua loja virtual, recomendamos contar com a expertise do nosso time de contadores. Estamos aqui para proporcionar a orientação necessária e garantir que sua empreitada inicie com o pé direito.

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Contabilidade especializada para e-commerce

Antes de mergulharmos nas nuances da contabilidade para e-commerce, é essencial compreender por que a escolha do contador certo é fundamental. Aliás, a AEXO Contabilidade Digital não é apenas uma contabilidade, mas uma parceira estratégica que compreende as demandas específicas do comércio eletrônico.

Ao decidir sobre um contador, é crucial considerar a experiência no setor e a capacidade de adaptação às mudanças rápidas e constantes do ambiente digital. Conquanto, a AEXO se destaca nesses aspectos, oferecendo soluções personalizadas que atendem às demandas únicas do e-commerce.

Dicas importantes na Escolha do Contador

Posteriormente, opte por uma contabilidade digital com experiência comprovada no setor de e-commerce, entendendo os desafios específicos que seu negócio enfrenta.

Contudo, escolha uma contabilidade que utilize tecnologias avançadas para garantir eficiência e precisão nos processos contábeis, acompanhando a velocidade do ambiente digital.

Sobretudo, busque feedback de outros empresários de e-commerce sobre a contabilidade em questão. A reputação e satisfação dos clientes são indicativos importantes.

Garantindo o seu sucesso

Em um cenário tão competitivo como o do e-commerce, a contabilidade é a espinha dorsal para o sucesso sustentável. Entretanto, com a AEXO Contabilidade Digital, você não apenas atende às suas obrigações fiscais, mas também alcança um novo patamar de eficiência operacional e crescimento estratégico. Porquanto, não permita que a gestão financeira seja um obstáculo para o seu e-commerce; escolha a AEXO e alcance novos horizontes de prosperidade. Enfim, entre em contato conosco e descubra como podemos impulsionar o seu negócio para o próximo nível.

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Desvendando os Segredos da Tributação para E-commerce

Bem-vindo ao universo complexo, porém repleto de oportunidades, da tributação para e-commerce. Neste artigo, exploraremos, ademais, detalhadamente como a AEXO Contabilidade Digital pode ser sua aliada estratégica, descomplicando os desafios fiscais e impulsionando, afinal, o crescimento do seu negócio online. Prepare-se para mergulhar, aliás, em informações cruciais e descubra, analogamente, por que escolher a AEXO é o passo certo para o sucesso do seu e-commerce.

LEIA SOBRE CONTABILIDADE TRIBUTAÇÃO PARA E-COMMERCE

Tributação para e-commerce: O Que Caracteriza o E-commerce?

Antes de mais nada vamos aprender um pouco sobre o que é E-commerce, nada mais é que uma abreviação para comércio eletrônico, é um modelo de negócio que viabiliza a compra e venda de produtos e serviços através da internet. As plataformas online, popularmente conhecidas como e-commerce, são os pontos de comércio que operam dentro desse modelo.

Uma das distinções, anteriormente, mais notáveis entre uma loja virtual e uma loja física reside nos custos inferiores associados à operação online, conquanto, em comparação com os de uma instalação física. Além disso, destaca-se, certamente, a capacidade das lojas virtuais de efetuarem vendas para clientes em qualquer parte do mundo. Desse modo, as lojas virtuais não apenas oferecem uma vantagem financeira, mas também proporcionam a oportunidade de ampliar, conforme, significativamente o alcance geográfico das transações comerciais.

Como Funciona a Contabilidade para E-commerce?

Contabilidade:

Para começar, é essencial entender, anteriormente, como a contabilidade digital pode revolucionar a gestão financeira do seu e-commerce. Na AEXO, utilizamos tecnologias avançadas para integrar transações, rastrear despesas e garantir, assim, que você tenha uma visão clara da saúde financeira do seu negócio online.

Ademais, o sucesso de um e-commerce está intrinsecamente ligado a um acompanhamento contábil eficaz. Neste artigo, exploraremos, então, a relevância da contabilidade para e-commerce, grifando como essa prática é crucial para assegurar um crescimento sólido e sustentável.

Embora todas as transações no e-commerce ocorram virtualmente, anteriormente, no que tange às obrigações tributárias, a contabilidade para e-commerce assemelha-se, certamente, àquela aplicada a estabelecimentos físicos. Isso significa que, conquanto, similarmente às lojas tradicionais, os negócios online precisam atender a todas as obrigações fiscais inerentes ao sistema tributário escolhido.

Portanto, o e-commerce não está isento de cumprir com as responsabilidades tributárias. É essencial compreender que, embora a operação seja virtual, a seriedade das obrigações fiscais é tão real quanto em qualquer loja física. Dessa maneira, a contabilidade para e-commerce não é apenas uma conveniência, mas uma necessidade imperativa para o bom funcionamento e a conformidade do seu negócio digital.

Regimes Tributários:

Para operar legalmente no Brasil, a abertura de um e-commerce segue as etapas padrão, incluindo obtenção de CNPJ, registro na Junta Comercial e licenças estaduais e municipais.

O empreendedor deve escolher um modelo de tributação são eles: MEI com limite mensal de R$ 81 mil, Simples Nacional com limite mensal de R$400 mil, Lucro Presumido e Lucro Real com limite de faturamento superior a R$ 78 milhões por ano.

Tributação para e-commerce – Apuração de Balanço

A apuração de balanço, inegavelmente, é uma prática contábil crucial, visando analisar e consolidar os resultados financeiros e patrimoniais de uma empresa. Este artigo explora a profundidade desse serviço oferecido pela contabilidade digital, indo além de números e proporcionando insights estratégicos para impulsionar decisões assertivas.

Por que a Apuração de Balanço é Essencial para seu Negócio? Ao escolher a contabilidade digital para conduzir a apuração de balanço, você garante, certamente, precisão e agilidade no processo. Ademais, a transparência proporcionada por esse serviço possibilita uma compreensão profunda da saúde financeira da empresa, fundamentando, assim, escolhas empresariais sólidas.

Tributação para e-commerce Calculo dos tributos a serem recolhidos pela empresa:

A contabilidade para e-commerce também é responsável por calcular os tributos, incluindo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) com alíquota variável, ICMS-ST (Substituição Tributária) em que outro contribuinte assume a responsabilidade, e ISS (Imposto sobre Serviço) para e-commerces que prestam serviços, com recolhimento municipal. A orientação da contabilidade é crucial devido à complexidade desses tributos.

Tributação para e-commerce – Contabilidade Especializada:

A AEXO Contabilidade Digital não é apenas uma contabilidade comum; somos especialistas, certamente, no universo do e-commerce. Entendemos, conforme, as particularidades desse setor dinâmico e oferecemos, conquanto, soluções personalizadas para atender às demandas específicas do seu negócio virtual.

Ao aventurar-se no mundo digital, a palavra-chave para o sucesso é especialização. Afinal, o e-commerce apresenta desafios únicos que demandam expertise específica. Uma contabilidade digital especializada compreende, pois, as nuances da tributação para e-commerce, as complexidades fiscais e os requisitos únicos do e-commerce, assegurando uma gestão financeira eficiente e livre de surpresas indesejadas.

Como Funciona a Tributação para E-commerce: Compreenda as Regras e Evite Multas

A tributação para e-commerce no Brasil é um labirinto complexo, mas estamos aqui para guiá-lo.

O comércio eletrônico continua a ser um mercado em constante expansão no Brasil e no cenário global. Além disso, de acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R$ 170,3 bilhões em 2022, representando um aumento significativo de 26,9% em relação a 2021.

Com esse crescimento, um número crescente de empreendedores está se lançando na criação de suas próprias lojas virtuais. No entanto, a abertura de um e-commerce demanda um planejamento cuidadoso e atenção a vários detalhes, incluindo a questão tributária.

A tributação destaca-se como um dos aspectos mais cruciais para o sucesso de um e-commerce. Certamente, uma abordagem tributária equivocada pode acarretar multas e penalidades que podem prejudicar gravemente o seu negócio.

Portanto, é essencial contar com o suporte de um contador especializado em e-commerce para assegurar o cumprimento de todas as obrigações tributárias.

Simples nacional para e-commerce

Para o comércio eletrônico, a possibilidade de aderir ao Simples Nacional é uma alternativa a ser considerada. Dessa forma, esse regime tributário é destinado a empresas que registram um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Dentro do Simples Nacional, a tributação para o e-commerce ocorre no Anexo I, apresentando uma variação de 4% a 11,12%, levando em conta as deduções disponíveis.

Lucro Presumido no E-commerce

Uma alternativa adicional de tributação para o comércio eletrônico é o Lucro Presumido, um regime tributário que apresenta as seguintes alíquotas para o setor:

  • PIS: 0,65%
  • ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.
  • IRPJ: 1,20%
  • Contribuição Social: 1,08%
  • COFINS: 3%

E-commerces com faturamento anual de até R$ 78 mil têm a possibilidade de optar pelo Lucro Presumido.

Lucro Real no E-commerce

Por fim, quando tratamos de tributação para o comércio eletrônico, surge a opção do Lucro Real, destinado a empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.

No Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro líquido, conforme as alíquotas abaixo:
  • Contribuição Social: 9%
  • IRPJ: 15% + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
  • PIS: 1,65%
  • ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.
  • COFINS: 7,6%

Para determinar o modelo de tributação mais vantajoso para o seu negócio de e-commerce, não hesite em entrar em contato conosco!

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Obrigações Tributárias no E-commerce

Independentemente do regime tributário adotado, as empresas de e-commerce têm algumas obrigações tributárias comuns, tais como:

  1. Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e): As empresas de e-commerce são obrigadas a emitir NF-e para todas as vendas realizadas.
  2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): É obrigatório para as empresas de e-commerce declarar o IRPJ.
  3. Declaração de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): As empresas de e-commerce devem realizar a declaração da CSLL.

A assessoria de um contador especializado em e-commerce é fundamental para garantir o cumprimento de todas essas obrigações tributárias.

A tributação desempenha um papel crucial no sucesso de qualquer negócio, sendo ainda mais relevante para empresas de e-commerce. Uma tributação inadequada pode resultar em multas e penalidades prejudiciais ao seu empreendimento.

Portanto, contar com o suporte de um contador especializado em e-commerce é essencial para assegurar o pleno cumprimento de todas as obrigações tributárias.

Como Abrir CNPJ para E-commerce:

Abrir um CNPJ para seu e-commerce pode parecer desafiador, mas com a AEXO ao seu lado, é uma jornada descomplicada.

1. Estabelecendo as Bases do seu E-commerce

Primeiramente, ao embarcar na jornada de abrir um e-commerce, é crucial definir claramente o seu negócio. Isso inclui identificar o produto ou serviço que será comercializado, seja ele físico, digital ou baseado em serviços. Aspectos como tamanho, peso e fragilidade dos produtos desempenham um papel crucial na escolha da plataforma de e-commerce e nas estratégias logísticas. Além disso, é essencial determinar o público-alvo que se deseja alcançar e a estratégia de marketing a ser empregada.

Produto ou Serviço

O ponto de partida é a definição do produto ou serviço a ser oferecido. Pode-se optar por comercializar produtos físicos, digitais ou serviços.

  • Para produtos físicos, é fundamental considerar características como tamanho, peso e fragilidade, influenciando tanto na escolha da plataforma de e-commerce quanto na estratégia logística.
  • No caso de produtos digitais, a forma de entrega é um aspecto crucial, podendo ser realizada por meio de download ou streaming.
  • Para serviços, é importante estabelecer o processo de prestação, seja online ou presencial.

Público-Alvo

Definir o público-alvo é uma etapa vital do processo. Essa definição orienta não apenas a estratégia de marketing, mas também a criação do site.

Ao delinear o público-alvo, leve em consideração fatores como idade, gênero, localização, interesses e hábitos de consumo. Esses elementos contribuirão para moldar uma estratégia de marketing eficaz e a construção de um site alinhado às necessidades do seu público.

Estratégia de marketing

O marketing é essencial para o sucesso de qualquer e-commerce. Ademais, é importante definir uma estratégia de marketing que atinja o seu público-alvo e que promova os seus produtos ou serviços.

Você pode usar diversas estratégias de marketing. Assim, como marketing de conteúdo, marketing de mídia social, marketing de e-mail e marketing de afiliados.

2. Escolhendo a plataforma de e-commerce

plataforma de e-commerce é o software que vai permitir que você crie a sua loja virtual. Conquanto, existem diversas plataformas de e-commerce disponíveis no mercado.

Portanto, a escolha da plataforma de e-commerce vai depender das suas necessidades e do seu orçamento.

Ademais, algumas das principais plataformas de e-commerce são:

  • Nuvemshop
  • Shopify
  • WooCommerce
  • VTEX
  • Lomadee

3. Cadastrando os produtos

Depois de escolher a plataforma de e-commerce, entretanto, você precisa cadastrar os produtos que vai vender.

O cadastro dos produtos deve incluir informações. Assim, como nome do produto, descrição do produto, fotos do produto, preço do produto e condições de pagamento.

4. Estruturando a Logística

A logística desempenha um papel crucial na entrega eficiente dos produtos aos clientes. Configurar a logística da sua loja virtual é essencial para garantir a segurança e a pontualidade das entregas.

Principais opções de logística para e-commerce incluem:

  • Correios: Como a empresa de logística mais tradicional do Brasil, os Correios oferecem ampla cobertura nacional e uma variedade de serviços, incluindo entrega econômica, expressa e internacional.
  • Loggi: Fundada em 2015, a Loggi proporciona serviços de entrega rápida e eficiente em todo o Brasil.
  • Sedex: O serviço de entrega expressa dos Correios, o Sedex, oferece opções rápidas e seguras para todo o país.
  • JadeLog: Fundada em 2013, a JadeLog foca em serviços de entrega para todo o Brasil, especialmente para produtos de e-commerce.
  • Total Express: Criada em 2000, a Total Express concentra-se em serviços de entrega em todo o Brasil, com ênfase em e-commerce e grandes empresas.

5. Desenvolvendo um Site Responsivo

A sua loja virtual deve apresentar um design responsivo, adaptando-se a diferentes dispositivos, como computadores, tablets e smartphones. Isso é crucial para garantir uma navegação fácil para os clientes, independentemente do dispositivo utilizado.

6. Promoção da Loja Virtual

Promover a sua loja virtual é essencial para aumentar a visibilidade. Diversas estratégias de marketing podem ser empregadas, como marketing de conteúdo, mídia social, e-mail marketing e promoções online. Isso ajudará a atrair clientes e a consolidar a presença da sua loja virtual no mercado.

Dicas Importantes na Escolha do Contador para E-commerce:

Na hora de escolher um contador para seu e-commerce, a decisão vai além dos números. Neste ponto, compartilhamos, enfim, dicas valiosas para ajudá-lo a selecionar o parceiro ideal. Desde a compreensão do seu modelo de negócios até a experiência em lidar com desafios específicos do e-commerce, essas orientações garantem, enquanto, uma parceria estratégica.

Ao selecionar um contador para o seu e-commerce, é crucial levar em consideração os seguintes aspectos:

  1. Experiência em E-commerce: O contador deve possuir expertise no atendimento a empresas de e-commerce, pois essa experiência é fundamental para lidar com as particularidades contábeis desse setor dinâmico.
  2. Conhecimento da Legislação Tributária: É essencial que o contador esteja atualizado com a legislação tributária aplicável ao e-commerce. Um entendimento preciso das normas tributárias é crucial para garantir a conformidade legal do seu negócio.
  3. Acessibilidade: O contador deve estar disponível para atender às suas necessidades. A comunicação eficaz e a prontidão do contador são aspectos essenciais para uma parceria bem-sucedida.
  4. Custo: O preço dos serviços do contador deve ser acessível para o seu orçamento. No entanto, é crucial encontrar um equilíbrio entre custo e qualidade para garantir um serviço eficiente.

Escolher o contador ideal para o seu e-commerce é uma decisão estratégica para o sucesso do seu negócio. Ao considerar os fatores mencionados, você terá a certeza de encontrar um contador capaz de auxiliá-lo no cumprimento das obrigações tributárias e na gestão eficiente das finanças do seu e-commerce.

A AEXO Contabilidade Digital destaca-se por ser uma empresa focada em resultados. Nosso propósito é colaborar com você na consecução dos seus objetivos de negócio, seja aumentando o faturamento, reduzindo custos ou aprimorando a eficiência. Trabalhamos em parceria, compreendendo suas necessidades específicas e desenvolvendo uma estratégia de contabilidade personalizada para o seu e-commerce.

Garantindo o Seu Sucesso como Dono de E-commerce:

Ao finalizar este artigo com foco na tributação para e-commerce, reforçamos, então, o compromisso da AEXO Contabilidade Digital em ser a força propulsora do seu e-commerce. Estamos aqui não apenas para gerenciar números, mas para impulsionar, entretanto, o crescimento sustentável do seu negócio virtual.

Você, empreendedor do universo digital, sabe que o sucesso de um e-commerce vai além das vendas. A gestão financeira eficiente, aliada a uma contabilidade especializada, é a chave para garantir o crescimento sustentável do seu negócio online. Como dono de um e-commerce, você enfrenta desafios específicos que exigem uma abordagem contábil adaptada às nuances desse setor dinâmico.

Entre em contato conosco e descubra como a escolha da AEXO , eventualmente, o diferencial que alavancará, igualmente, o seu sucesso no mundo do e-commerce.

E-commerce: Guia completo para abrir a sua loja virtual

como abrir um e-commerce

O e-commerce é um mercado em constante crescimento no Brasil e no mundo. Ademais, segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento do e-commerce brasileiro em 2022 foi de R$ 170,3 bilhões, um aumento de 26,9% em relação a 2021.

Com esse crescimento, cada vez mais empreendedores estão buscando abrir a sua própria loja virtual. No entanto, abrir um e-commerce exige um planejamento cuidadoso e atenção a diversos detalhes.

Neste artigo, vamos apresentar um guia completo para abrir a sua loja virtual, desde a definição do seu negócio até a captação de clientes. Adicionalmente, ao longo do artigo, também vamos dar dicas importantes para a escolha do contador para o seu e-commerce.

LEIA CONTABILIDADE ESPECIALIZADA EM E-COMMERCE

O que é e-commerce?

E-commerce é a sigla para comércio eletrônico. É um modelo de negócio que permite a compra e venda de produtos e serviços pela internet. As lojas virtuais, também conhecidas como e-commerces, são os estabelecimentos comerciais que atuam nesse modelo.

Por sua vez, entre as distinções mais significativas entre uma loja virtual e uma loja física, é possível destacar os custos inferiores associados à operação de uma loja virtual, quando comparados aos de uma loja física. Além disso, é relevante mencionar a capacidade das lojas virtuais de realizar vendas para clientes em qualquer parte do mundo. Dessa forma, as lojas virtuais apresentam não apenas uma vantagem financeira, mas também a oportunidade de expandir o alcance geográfico das transações comerciais

Diferença entre loja virtual e loja física

A principal diferença entre uma loja virtual e loja física é a forma como as vendas são realizadas. Nas lojas físicas, os clientes vão até o estabelecimento para comprar os produtos. Já nas lojas virtuais, os clientes fazem as compras pela internet.

Além disso, as lojas virtuais têm uma série de características específicas, como:

  • Site: As lojas virtuais precisam ter um site bem estruturado e funcional, que facilite a navegação dos clientes e o processo de compra.
  • Marketing digital: As lojas virtuais precisam investir em marketing digital para atrair clientes e promover os produtos e serviços.
  • Logística: As lojas virtuais precisam ter uma logística eficiente para garantir a entrega dos produtos aos clientes de forma rápida e segura.

Como abrir um e-commerce

1. Definindo o seu negócio

Primordialmente, para abrir um e-commerce é definir o seu negócio. Isso envolve definir o produto ou serviço que você vai vender, seja produtos físicos, digitais ou serviços, é crucial considerar características como tamanho, peso e fragilidade, influenciando na escolha da plataforma de e-commerce e na logística. o público-alvo que você quer atingir e a estratégia de marketing que você vai usar.

Produto ou serviço

O primeiro passo é definir o produto ou serviço que você vai vender. Ou seja, você pode vender produtos físicos, produtos digitais ou serviços.

Se você for vender produtos físicos, é importante considerar o tamanho, o peso e a fragilidade dos produtos. Pois, Isso vai influenciar na escolha da plataforma de e-commerce e da logística.

Se você for vender produtos digitais, é importante considerar a forma de entrega dos produtos. Pois, você pode entregar os produtos por download ou por streaming.

Se você for vender serviços, é importante definir o processo de prestação de serviços. Você pode prestar os serviços online ou presencialmente.

Público-alvo

É importante definir o público-alvo que você quer atingir. Dessa forma, isso vai ajudar você a definir a estratégia de marketing e a criação do seu site.

Ao definir o seu público-alvo, considere fatores como idade, gênero, localização, interesses e hábitos de consumo.

Estratégia de marketing

O marketing é essencial para o sucesso de qualquer e-commerce. Ademais, é importante definir uma estratégia de marketing que atinja o seu público-alvo e que promova os seus produtos ou serviços.

Você pode usar diversas estratégias de marketing. Assim, como marketing de conteúdo, marketing de mídia social, marketing de e-mail e marketing de afiliados.

2. Escolhendo a plataforma de e-commerce

plataforma de e-commerce é o software que vai permitir que você crie a sua loja virtual. Conquanto, existem diversas plataformas de e-commerce disponíveis no mercado.

Portanto, a escolha da plataforma de e-commerce vai depender das suas necessidades e do seu orçamento.

Ademais, algumas das principais plataformas de e-commerce são:

  • Nuvemshop
  • Shopify
  • WooCommerce
  • VTEX
  • Lomadee

3. Cadastrando os produtos

Depois de escolher a plataforma de e-commerce, entretanto, você precisa cadastrar os produtos que vai vender.

O cadastro dos produtos deve incluir informações. Assim, como nome do produto, descrição do produto, fotos do produto, preço do produto e condições de pagamento.

4. Configurando a logística

A logística é responsável pela entrega dos produtos aos clientes. É importante configurar a logística da sua loja virtual para garantir que os produtos sejam entregues com segurança e dentro do prazo.

Algumas das principais opções de logística para e-commerce são:

  • Correios: Os Correios são a empresa de logística mais tradicional do Brasil. Pois, oferecem uma ampla cobertura nacional e uma variedade de serviços, incluindo entrega econômica, entrega expressa e entrega internacional.
  • Loggi: A Loggi é uma empresa de logística fundada em 2015. Oferece serviços de entrega rápida e eficiente para todo o Brasil.
  • Sedex: O Sedex é o serviço de entrega expressa dos Correios. Oferece entrega rápida e segura para todo o Brasil.
  • JadeLog: A JadeLog é uma empresa de logística fundada em 2013. Oferece serviços de entrega para todo o Brasil, com foco em produtos de e-commerce.
  • Total Express: A Total Express é uma empresa de logística fundada em 2000. Oferece serviços de entrega para todo o Brasil, com foco em e-commerce e grandes empresas.

5. Criando um site responsivo

O site da sua loja virtual deve ser responsivo, ou seja, deve se adaptar a diferentes dispositivos, como computadores, tablets e smartphones.

Isso é importante para garantir que os clientes possam navegar pelo seu site com facilidade, independentemente do dispositivo que eles estiverem usando.

6. Promovendo a sua loja virtual

É importante promover a sua loja virtual para que os clientes possam conhecê-la. Você pode usar diversas estratégias de marketing para promover a sua loja virtual, como marketing de conteúdo, marketing de mídia social, marketing de e-mail e marketing de afiliados.

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Tributação para e-commerce: entenda as regras e evite multas

O e-commerce é um mercado em constante crescimento no Brasil e no mundo. Ademais, segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento do e-commerce brasileiro em 2022 foi de R$ 170,3 bilhões, um aumento de 26,9% em relação a 2021.

Com esse crescimento, cada vez mais empreendedores estão buscando abrir a sua própria loja virtual. Entretanto, abrir um e-commerce exige um planejamento cuidadoso e atenção a diversos detalhes, incluindo a tributação.

A tributação é um dos aspectos mais importantes para o sucesso de um e-commerce. Decerto, uma tributação incorreta pode gerar multas e penalidades que podem prejudicar o seu negócio.

Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador especializado em e-commerce para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações tributárias.

Dicas para escolher o regime tributário ideal para o seu e-commerce

O primeiro passo para entender a tributação para e-commerce é escolher o regime tributário ideal para o seu negócio. Certamente, existem dois regimes tributários principais para empresas: o Simples Nacional e o Lucro Real ou Presumido.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece vantagens fiscais para pequenas empresas. No entanto, o Simples Nacional não é adequado para todas as empresas de e-commerce.

O Lucro Real ou Presumido são regimes tributários mais complexos, mas que oferecem uma maior flexibilidade para as empresas de e-commerce.

O contador especializado em e-commerce pode ajudá-lo a escolher o regime tributário ideal para o seu negócio.

Considerando esse contexto, é fundamental esclarecer, em primeiro lugar, que a abertura de um CNPJ para e-commerce e a atuação como pessoa jurídica (PJ) representam a escolha mais vantajosa para quem busca competitividade e lucros substanciais.

Simples nacional para e-commerce

Para o comércio eletrônico, a possibilidade de aderir ao Simples Nacional é uma alternativa a ser considerada. Dessa forma, esse regime tributário é destinado a empresas que registram um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Dentro do Simples Nacional, a tributação para o e-commerce ocorre no Anexo I, apresentando uma variação de 4% a 11,12%, levando em conta as deduções disponíveis.

Lucro Presumido para e-commerce

Por sua vez, outra opção de tributação para ecommerce é o Lucro Presumido, regime tributário com as seguintes alíquotas para comércio:

  • PIS: 0,65%
  • ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.
  • IRPJ: 1,20 %
  • Contribuição Social: 1,08 %
  • COFINS: 3%

Podem optar pelo Lucro Presumido, ecommerces com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Lucro Real para e-commerce

Por fim, quando o assunto é a tributação para ecommerce, temos ainda o Lucro Real, que atende negócios com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.

No Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro líquido, conforme alíquotas abaixo:

  • Contribuição Social: 9%
  • IRPJ: 15 % + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
  • PIS: 1,65%
  • ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.
  • COFINS: 7,6%

Para definir o modelo de tributação para ecommerce mais econômico para o seu negócio, entre em contato conosco!

Obrigações tributárias para e-commerce

Independente do regime tributário escolhido, as empresas de e-commerce têm algumas obrigações tributárias comuns, como:

  • Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e): as empresas de e-commerce são obrigadas a emitir NF-e para todas as vendas realizadas.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as empresas de e-commerce são obrigadas a declarar o IRPJ anualmente.
  • Declaração de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): as empresas de e-commerce são obrigadas a declarar a CSLL anualmente.
  • Declaração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): as empresas de e-commerce que vendem produtos industrializados são obrigadas a declarar o IPI anualmente.

O contador especializado em e-commerce pode ajudá-lo a cumprir todas as obrigações tributárias do seu e-commerce.

A tributação é um aspecto importante para o sucesso de qualquer negócio, mas é ainda mais importante para empresas de e-commerce. Sobretudo, uma tributação incorreta pode gerar multas e penalidades que podem prejudicar o seu negócio.

Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador especializado em e-commerce para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações tributárias.

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Dicas para escolher o contador especializado para o seu e-commerce

Ao escolher um contador para o seu e-commerce, é importante considerar os seguintes fatores:

Experiência em e-commerce: O contador deve ter experiência em atender empresas de e-commerce. Aliás, essa experiência pode ser crucial para lidar com as particularidades contábeis desse setor.

Conhecimento da legislação tributária: O contador deve estar atualizado com a legislação tributária aplicável ao e-commerce. Ademais, o entendimento preciso das normas tributárias é fundamental para garantir a conformidade legal do seu negócio.

Acessibilidade: O contador deve estar disponível para atender às suas necessidades. Porquanto, a comunicação eficaz e a disponibilidade do contador são aspectos essenciais para uma parceria bem-sucedida.

Preço: O preço dos serviços do contador deve ser acessível para o seu orçamento. Entretanto, é crucial encontrar um equilíbrio entre custo e qualidade para garantir um serviço eficiente.

Escolher o contador ideal para o seu e-commerce é uma decisão importante para o sucesso do seu negócio. Ao considerar os fatores mencionados neste artigo, você pode encontrar um contador que possa ajudá-lo a cumprir todas as obrigações tributárias e gerenciar as finanças do seu negócio de forma eficiente.

A AEXO Contabilidade Digital é uma empresa focada em resultados. Nosso objetivo é ajudá-lo a alcançar seus objetivos de negócio, seja aumentar o faturamento, reduzir custos ou melhorar a eficiência.

Para isso, trabalhamos em parceria com você para entender as suas necessidades específicas e desenvolver uma estratégia personalizada de contabilidade para o seu e-commerce.

Conheça a exo contabilidade especializada em E-COMMERCE

Contabilidade Especializada para E-commerce: Maximizando Seu Sucesso Empresarial com a AEXO Contabilidade Digital

contabilidade especializada em e-commerce

Primeiramente o comércio eletrônico, ou E-commerce, é uma das indústrias mais dinâmicas e promissoras da atualidade. De antemão com um alcance global e oportunidades praticamente ilimitadas, sobretudo esse setor atrai empreendedores ávidos por estabelecer e expandir seus negócios online. Porem, à medida que o E-commerce cresce, também cresce a complexidade das operações financeiras e fiscais envolvidas. Antes de mais nada, é nesse ponto que entra em cena a importância de uma contabilidade especializada para E-commerce, e é por isso que a AEXO Contabilidade Digital se destaca como seu parceiro ideal.

Neste artigo, porém, não apenas exploraremos a crescente importância da contabilidade especializada para negócios de E-commerce, mas neste sentido também demonstraremos como a AEXO Contabilidade Digital pode oferecer soluções personalizadas e inovadoras para alavancar o sucesso do seu empreendimento online. Além disso, compartilharemos dicas cruciais para ajudá-lo a tomar a decisão certa na escolha do contador que cuidará das finanças do seu negócio E-commerce.

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A Importância da Contabilidade Especializada para E-commerce

O E-commerce é um ambiente altamente competitivo, ou seja, onde a agilidade e a eficiência são essenciais. Gerenciar as finanças de um negócio online vai muito além de simplesmente registrar vendas e despesas. Em outras palavras, envolve também como lidar com questões complexas como tributação, análise de margens de lucro, gestão de estoque e conformidade fiscal em diferentes regiões.

**1. Gestão de Fluxo de Caixa Eficiente:

  • Em um negócio de E-commerce, onde as transações podem ser frequentes e variáveis, uma gestão de fluxo de caixa eficaz é crucial. Portanto, isso envolve o monitoramento constante de entradas e saídas de dinheiro para garantir que sua empresa esteja financeiramente saudável e preparada para enfrentar desafios.

**2. Contabilidade Tributária Especializada:

  • As regulamentações fiscais para empresas de E-commerce podem ser complicadas, como, por exemplo, se você atender a clientes em diferentes estados ou países. Dessa forma, uma contabilidade especializada pode ajudar a otimizar sua estratégia tributária, bem como reduzindo os encargos fiscais e evitando problemas legais.

**3. Análise de Margens de Lucro:

  • Maximizar os lucros é uma prioridade para qualquer negócio, porém no E-commerce, onde a concorrência é acirrada, entender suas margens de lucro é fundamental. Em contrapartida, uma contabilidade especializada pode ajudar a analisar seus custos, definir assim preços adequados e identificar áreas de melhoria.

**4. Gestão de Estoque Eficiente:

  • O gerenciamento de estoque é um desafio comum para os negócios de E-commerce. Desse modo, uma contabilidade especializada pode ajudar a otimizar seu estoque, assim também reduzir custos de armazenamento e garantir que você tenha os produtos certos no momento certo.

Como Abrir uma Empresa para Vendas Online: Preparando o Terreno para o E-commerce

Abrir uma empresa para vendas online, também conhecida como E-commerce, é uma decisão empolgante e cheia de oportunidades. Porém, antes de mergulhar de cabeça nesse mundo digital, por outro lado é crucial preparar o terreno de forma adequada. Dessa forma, neste guia, vamos explorar os passos essenciais para iniciar sua jornada de E-commerce e como a contabilidade especializada desempenha um papel fundamental nesse processo.

1. Escolha do Modelo de Negócio:

Primeiramente, desde já você precisa definir o modelo de negócio para o seu E-commerce. Antes de tudo, você vai vender produtos físicos, produtos digitais, serviços ou uma combinação deles? Essa escolha impactará a estrutura e os processos da sua empresa.

2. Registre Sua Empresa:

Para operar legalmente, de antemão registre sua empresa conforme as leis do seu país. Portanto, isso pode envolver a escolha do tipo de empresa, obtenção de licenças e registro de nome de domínio.

3. Desenvolva um Plano de Negócios:

Um plano de negócios detalhado ajuda a definir metas, estratégias de marketing, orçamento e projeções financeiras. Além disso, isso é fundamental para guiar seu E-commerce na direção certa.

4. Escolha uma Plataforma de E-commerce:

Selecione uma plataforma de E-commerce que atenda às suas necessidades. Neste sentido existem diversas opções, como Shopify, WooCommerce e Magento. Todavia, considere fatores como facilidade de uso, recursos e custos.

5. Construa sua Loja Online:

Crie uma loja online atraente e funcional. Do ponto de vista isso inclui a criação de páginas de produtos, configuração de métodos de pagamento, bem como integração de sistemas de gerenciamento de estoque.

6. Estabeleça uma Presença Online:

Invista em marketing digital para criar uma presença online sólida. Logo Isso envolve estratégias de SEO, mídia social, e-mail marketing e publicidade online.

7. Implemente uma Contabilidade Especializada:

Enfim, agora, aqui está onde a contabilidade especializada entra em jogo. Afinal, é essencial contar com profissionais que entendam as complexidades financeiras do E-commerce, tal qual como tributação específica e análise de margens de lucro. Como resultado, uma contabilidade especializada pode ajudar a estruturar seus registros financeiros, minimizar a carga tributária e garantir conformidade fiscal.

8. Garanta a Segurança dos Dados:

A segurança dos dados do cliente é crucial no E-commerce. Então, certifique-se de que sua loja online seja segura e esteja em conformidade com as regulamentações de privacidade, como o GDPR.

9. Estabeleça Políticas de Atendimento ao Cliente:

Defina políticas claras de atendimento ao cliente, desse modo incluindo prazos de entrega, assim também política de devoluções e suporte pós-venda.

10. Acompanhe e Adapte:

Monitore continuamente o desempenho do seu E-commerce, dessa forma analisando métricas-chave. Posteriormente, esteja disposto a fazer ajustes e melhorias com base nos dados coletados.

Iniciar uma empresa para vendas online, como um E-commerce, é um processo emocionante, porém, requer planejamento meticuloso e atenção aos detalhes. Acima de tudo, contar com uma contabilidade especializada desde o início pode fazer toda a diferença no sucesso e na sustentabilidade do seu negócio online. Portanto, escolha uma equipe de contadores experientes que compreenda os desafios únicos do E-commerce e esteja pronta para ajudá-lo a alcançar seus objetivos financeiros.

No mundo do comércio eletrônico, a jornada começa com a criação da sua empresa online. Portanto, no vídeo sugerido a seguir, você encontrará um guia abrangente que aborda todos os passos essenciais para lançar sua loja virtual com sucesso. Se, porventura, você está ansioso para entrar no mundo das vendas online ou está em busca de dicas valiosas para aprimorar seu empreendimento atual, este vídeo é um recurso fundamental. Nele, você pode descobrir os segredos da abertura de uma empresa de e-commerce de sucesso e, assim, esteja pronto para o crescimento.

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Desvendando a Complexa Tributação para E-commerce: Como a AEXO Contabilidade Digital Pode Impulsionar o seu Negócio Online

O E-commerce é uma arena empolgante e em constante crescimento, porém, como qualquer empreendedor sabe, ele vem acompanhado de desafios tributários complexos. Portanto, neste guia abrangente sobre tributação para E-commerce, você encontrará insights vitais, dicas estratégicas e informações cruciais para navegar pelas complexidades fiscais que envolvem o seu negócio online.

A AEXO Contabilidade Digital, sobretudo especializada em contabilidade para E-commerce, nesse sentido surge como a parceira ideal para desvendar esse intricado labirinto tributário. Além de oferecer orientação especializada, do mesmo modo compartilharemos dicas essenciais para a escolha do contador certo para o seu negócio de E-commerce. Juntos, podemos maximizar a eficiência financeira do seu empreendimento, proporcionando uma vantagem competitiva no mercado de comércio eletrônico.

Tributação para E-commerce: Como Manter as Finanças em Dia

No cenário dinâmico do E-commerce, assim como a gestão eficaz da tributação é essencial para garantir que seu negócio online prospere sem problemas legais ou encargos tributários excessivos. Dessa forma, neste artigo, exploraremos como a tributação para E-commerce funciona e como você pode manter suas finanças em dia, garantindo assim conformidade com as regulamentações fiscais.

Entendendo a Tributação para E-commerce

A tributação para empresas de E-commerce pode ser complexa devido à natureza global das operações online. Neste sentido existem vários aspectos a considerar:

1. Impostos sobre Vendas: Muitos países e estados exigem que as empresas coletem impostos sobre vendas nas transações. É essencial compreender as taxas aplicáveis e como calculá-las corretamente.

2. Regime Tributário: Escolher o regime tributário certo pode fazer uma grande diferença em seus impostos. Portanto, modelos como o Simples Nacional (no Brasil) ou regimes específicos para E-commerce podem ser vantajosos.

3. Tributação Internacional: Se você vende internacionalmente, é importante entender as obrigações fiscais em diferentes países. Acordos de tratados fiscais podem afetar a tributação em transações internacionais.

4. Deduções e Benefícios: Identificar deduções fiscais e benefícios disponíveis para empresas de E-commerce pode ajudar a reduzir sua carga tributária.

Mantendo-se em Conformidade

Para manter suas finanças em dia e evitar problemas fiscais, siga estas dicas:

1. Registre Todas as Transações: Mantenha registros detalhados de todas as transações, bem como, incluindo vendas, despesas, impostos sobre vendas coletados e pagos.

2. Automatize a Tributação: Use ferramentas de E-commerce que permitam a automação da tributação para evitar erros humanos.

3. Consulte um Contador Especializado: Trabalhar com um contador especializado em E-commerce pode ajudar a otimizar sua estratégia tributária e garantir conformidade.

4. Fique Atualizado: As leis fiscais estão em constante evolução, portanto fique atualizado com as mudanças que afetam seu negócio.

A tributação no e-commerce pode ser um desafio complexo; no entanto, a solução está neste vídeo a seguir, onde você pode desvendar os aspectos fiscais essenciais que todo empresário online deve compreender. Este vídeo simplifica o entendimento de obrigações fiscais, permitindo que você mantenha sua loja virtual em conformidade, evite surpresas desagradáveis e, consequentemente, maximize seus lucros. Se você está pronto para otimizar suas finanças no e-commerce, não perca este vídeo informativo. Ele representa uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a navegar pelas complexidades tributárias do comércio eletrônico.

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Por que Escolher a AEXO Contabilidade Digital para seu Negócio de E-commerce?

A AEXO Contabilidade Digital é uma líder de mercado quando se trata de oferecer serviços de contabilidade especializada para empresas de E-commerce. Nesse sentido, nossos especialistas compreendem as complexidades únicas deste setor e estão prontos para fornecer soluções sob medida para o seu negócio.

**1. Experiência Específica:

  • Nossa equipe tem experiência comprovada em trabalhar com empresas de E-commerce, o que significa que entendemos suas necessidades exclusivas.

**2. Tecnologia Avançada:

  • Utilizamos tecnologia de ponta para simplificar a contabilidade e os processos fiscais. Desse modo. isso significa menos papelada e mais eficiência para o seu negócio.

**3. Planejamento Tributário Eficiente:

  • Ajudamos você a escolher o regime tributário mais vantajoso para sua empresa, ou seja, minimizando sua carga fiscal e garantindo conformidade.

**4. Suporte Contínuo:

  • Estamos sempre disponíveis para responder às suas perguntas e oferecer suporte contínuo para a gestão financeira do seu negócio.

**5. Transparência e Confiança:

  • Valorizamos a transparência em nossas relações com os clientes. Dessa forma você sempre saberá o que está acontecendo com suas finanças.

Dicas para Escolher o Contador Certo para seu Negócio de E-commerce

Escolher o contador certo é uma decisão crucial para o sucesso do seu negócio de E-commerce. Aqui estão algumas dicas importantes a considerar:

**1. Experiência Específica:

  • Certifique-se de que o contador tenha experiência em trabalhar com empresas de E-commerce e compreenda as particularidades do setor.

**2. Referências e Reputação:

  • Peça referências de outros proprietários de E-commerce que utilizam os serviços do contador em questão. Verifique as avaliações e a reputação online.

**3. Transparência nos Custos:

  • Escolha um contador que seja transparente em relação aos custos de seus serviços. Evitando assim surpresas desagradáveis na fatura.

**4. Tecnologia Atualizada:

  • Verifique se o contador utiliza tecnologia atualizada para simplificar os processos contábeis e fiscais. Isso pode economizar tempo e dinheiro.

**5. Suporte e Comunicação:

  • Certifique-se de que o contador ofereça um bom suporte e esteja disponível para responder às suas perguntas.

Como a Terceirização do Financeiro Pode Impulsionar Seu E-commerce com a AEXO Contabilidade Digital

O comércio eletrônico, ou E-commerce, é uma das indústrias mais dinâmicas e promissoras da atualidade. Com um mercado global e oportunidades praticamente ilimitadas, dessa forma esse setor atrai empreendedores ávidos por estabelecer e expandir seus negócios online. No entanto, com o crescimento do E-commerce, também crescem as complexidades financeiras que o envolvem. Desse modo, é nesse ponto que a terceirização do financeiro se destaca como uma estratégia eficaz para impulsionar seu E-commerce. Neste artigo, não apenas exploraremos como a terceirização financeira pode ser um diferencial competitivo para seu negócio de E-commerce, mas também demonstraremos como a AEXO Contabilidade Digital é a parceira ideal para fornecer soluções personalizadas e inovadoras. Além disso, compartilharemos dicas importantes para ajudá-lo na escolha do contador certo para seu empreendimento.

O Desafio Financeiro do E-commerce

O E-commerce é uma indústria em constante evolução, com margens de lucro muitas vezes apertadas e uma concorrência feroz. A gestão financeira eficaz é crucial para o sucesso, porém essa tarefa pode ser assustadora para muitos proprietários de negócios de E-commerce.

**1. Fluxo de Caixa Irregular:

  • As vendas no E-commerce podem ser sazonais ou variar significativamente de mês para mês. Isso pode tornar o gerenciamento do fluxo de caixa imprevisível e desafiador.

**2. Complexidades Tributárias:

  • As regulamentações fiscais para empresas de E-commerce podem ser complicadas, especialmente se você vender para diferentes estados ou países. Entender e cumprir essas obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas legais.

**3. Gestão de Custos e Lucratividade:

  • Determinar a margem de lucro real de seus produtos ou serviços, após considerar todos os custos, pode ser difícil. Uma análise financeira detalhada é necessária para tomar decisões informadas.

**4. Tempo e Recursos Limitados:

  • Muitos proprietários de negócios de E-commerce já estão ocupados com outras tarefas, como marketing e atendimento ao cliente. Alocar tempo suficiente para gerenciar as finanças adequadamente pode ser um desafio.

Terceirização do Financeiro: A Solução Inteligente

A terceirização do financeiro envolve a contratação de um parceiro especializado para gerenciar todas as tarefas financeiras do seu E-commerce. Isso não apenas alivia a carga de trabalho, mas também oferece benefícios significativos:

**1. Expertise Especializada:

  • Contadores e profissionais financeiros especializados em E-commerce entendem as nuances financeiras deste setor, permitindo assim uma gestão mais eficiente.

**2. Gestão de Fluxo de Caixa:

  • Uma empresa de terceirização financeira pode ajudar a equilibrar seu fluxo de caixa, em outras palavras, garantindo que você tenha recursos suficientes para operar e crescer.

**3. Conformidade Tributária:

  • Profissionais experientes podem garantir que você esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais, ou seja, evitando penalidades e multas.

**4. Análise Financeira Estratégica:

  • A análise financeira detalhada pode revelar insights valiosos para aumentar a lucratividade e a eficiência de seu E-commerce.

**5. Tempo para o que Importa:

  • Com as finanças nas mãos de especialistas, finalmente você terá mais tempo para se concentrar em estratégias de crescimento e atender seus clientes.

Serviços de Contabilidade para E-commerce da AEXO Contabilidade Digital

Nossa empresa de contabilidade digital oferece uma gama abrangente de serviços projetados especificamente para atender às necessidades do seu negócio de E-commerce. Abaixo, destacamos como nossos serviços podem ajudar você a atingir seus objetivos financeiros.

1. Gestão de Fluxo de Caixa Eficiente:

Mantendo um fluxo de caixa estável e bem gerenciado, nossa equipe de contadores especializados trabalhará em estreita colaboração com você para monitorar constantemente as entradas e saídas de dinheiro. Isso garante que sua empresa esteja financeiramente saudável e preparada para enfrentar qualquer desafio que o mercado de E-commerce possa apresentar.

2. Contabilidade Tributária Especializada:

Navegar pelas complexidades das regulamentações fiscais no mundo do E-commerce pode ser esmagador. No entanto, nossa contabilidade tributária especializada está pronta para otimizar sua estratégia tributária, reduzir encargos fiscais e garantir total conformidade fiscal, seja você atendendo clientes em diferentes estados ou países.

3. Análise de Margens de Lucro:

Maximizar os lucros é crucial para o sucesso no E-commerce. Com nosso apoio, você poderá entender suas margens de lucro de maneira mais detalhada, identificar áreas de melhoria e tomar decisões estratégicas sobre preços, custos e ofertas de produtos ou serviços.

4. Gestão de Estoque Eficiente:

Sabemos que a gestão de estoque é um desafio para empresas de E-commerce. Portanto, nossos serviços de contabilidade ajudarão você a otimizar seu estoque, reduzir custos de armazenamento e garantir que seu negócio esteja sempre bem abastecido para atender à demanda do mercado.

5. Terceirização Financeira Inteligente:

Além dos serviços tradicionais de contabilidade, oferecemos a opção de terceirização financeira completa para o seu E-commerce. Com isso, você poderá focar em expandir seu negócio enquanto cuidamos de todas as tarefas financeiras, desde a gestão de fluxo de caixa até a conformidade fiscal.

AEXO Contabilidade Digital: Seu Parceiro de Confiança no E-commerce

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E-commerce terá regime especial de tributação em SP

A partir de agora, empresas de e-commerce atuantes em São Paulo passam a ter regime especial de tributação, o mesmo utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição em território paulista.

Na última sexta-feira (4), o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto 62.250/2016 oficializando a alteração. “Assinamos esse decreto possibilitando que não haja acúmulo de crédito do ICMS, porque a própria empresa ‘ponto com’ será o polo da substituição tributária”, justificou Alckmin durante coletiva de imprensa.

De acordo com o governo estadual, mesmo em uma operação interestadual, os contribuintes eram obrigados a recolher o imposto por substituição tributária para, posteriormente, solicitar o ressarcimento do valor à Secretaria da Fazenda.

“Isso [mudança na tributação] é importante pois o setor é o campeão de empregos. Além disso, estamos facilitando o comercio eletrônico aqui em São Paulo e evitando que empresas saiam do Estado”, defendeu.

Com essa medida, as companhias que realizam operações interestaduais via comércio eletrônico poderão adquirir mercadorias sem a aplicação da substituição tributária e recolher o ICMS apenas quando derem a saída dos produtos, de acordo com o governo estadual.

Ainda segundo a nota do Palácio dos Bandeirantes, a iniciativa “irá desonerar o capital de giro das empresas que atuam com e-commerce e reduzir seu custo operacional.”

Confira a íntegra do decreto publicado no último sábado, que altera o decreto 57.608/2011:

Artigo 1º – Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Decreto 57.608, de 12-12-2011:

I – o “caput” do artigo 1º:

“Artigo 1º – O contribuinte varejista cujas operações resultem em acumulação de valores a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas interestaduais de mercadorias recebidas com imposto retido antecipadamente por substituição tributária, bem como de outras situações previstas no artigo 269 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, poderá requerer regime especial para que seu estabelecimento, localizado neste Estado, passe a ser o responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente sobre as saídas subsequentes, desde que o estabelecimento detentor do regime especial:

I – atue como centro de distribuição; ou

II – realize operações de vendas destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, por meio de internet,
serviços de telemarketing ou plataformas eletrônicas em geral.” (NR);

II – o artigo 6º:

“Artigo 6º – Fica vedado, ao estabelecimento detentor do regime especial a que se refere o artigo 1º, promover saída com destino a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.

§ 1º – Na hipótese em que a operação interna de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, seja realizada por outro estabelecimento varejista do mesmo titular do estabelecimento detentor do regime especial, este fica autorizado a realizar a entrega da mercadoria ao adquirente (remessa física), por conta e ordem do estabelecimento vendedor.

§ 2º – Para realizar operações de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, não enquadradas no § 1º, o contribuinte detentor do regime especial deverá requerer inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do ICMS, observando-se que:

1 – será dispensada a demonstração da segregação física dos estabelecimentos e de estoques;

2 – a remessa física da mercadoria ao consumidor final, contribuinte ou não do imposto, deverá ser realizada pelo estabelecimento detentor da inscrição estadual referida no “caput” deste parágrafo.

§ 3º – Será devido o imposto relativo à substituição tributária, pelo estabelecimento detentor do regime especial, nas hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º, no momento da realização da operação de saída simbólica da mercadoria para o estabelecimento que realizou a operação interna de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.

§ 4º – Não será devido o imposto relativo à substituição tributária, pelo estabelecimento detentor do regime especial,
nas hipóteses previstas no § 2º, quando se tratar de operação interestadual de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.

§ 5º – Nos termos do § 3º do artigo 52 do Regulamento do ICMS, são também consideradas internas, para fins do disposto neste decreto, as operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território deste Estado, independentemente do seu domicílio ou da sua eventual inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra unidade federada.” (NR);

III – o inciso I do “caput” do artigo 13:

“I – poderá apresentar pedido de ressarcimento nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda;” (NR).

Artigo 2º – O título “Da entrada de mercadoria no centro de distribuição”, que antecede o artigo 2º do Decreto 57.608, de 12-12-2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Da entrada de mercadoria no estabelecimento detentor do regime especial” (NR).

Artigo 3º – O título “Da saída de mercadoria do centro de distribuição”, que antecede o artigo 6º do Decreto 57.608, de 12-12-2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Da saída de mercadoria do estabelecimento detentor do regime especial” (NR).

Artigo 4º – As alterações de que trata este decreto ficam automaticamente incorporadas aos regimes especiais relativos ao Decreto 57.608, de 12-12-2011, concedidos anteriormente à data da publicação deste decreto, devendo o detentor dos referidos regimes informar, à Secretaria da Fazenda – CAT/DEAT/Redes de Estabelecimentos, a data de início da efetiva adoção das disposições incorporadas.

Artigo 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Fonte:EcommerceBrasil

Link: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/e-commerce-regime-especial-tributacao/

EMPREENDEDOR, VOCÊ ESTÁ ACOMPANHANDO? BRASIL RETOMA DEBATE SOBRE ICMS NO STF

Desde a quarta-feira, 17, os pequenos empreendedores respiram aliviados.

O STF publicou, naquele dia, acato à decisão do ministro Dias Toffoli de anular os efeitos da famigerada cláusula 9 do Convênio ICMS 93/2015. O assunto voltou à agenda nacional no dia 24 de fevereiro, quarta-feira: data que expira o prazo de 5 dias úteis dado pelo Ministro Relator para que o CONFAZ se manifeste e faça sua defesa. Sucessivamente, no prazo de três dias, haverá outro fórum que deverá ser a conversa decisiva sobre o assunto – deverá ser em 1º de março.

Representando o CONFAZ, conforme texto oficial, “… foram intimados para prestar as necessárias informações a respeito […], nas pessoas do Senhor Ministro de Estado da Fazenda e dos Senhores Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal […], ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.

Junto ao alívio veio à expectativa, pois espera-se que a mão que afaga, nesse caso, não seja a mesma que apedreja: ainda falta o Plenário do próprio Supremo referendar à medida já deferida pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, ajuizada pela OAB do Brasil.

Para acompanhar o debate sobre o assunto, temos dois atalhos: o Facebook “Vencendo os obstáculos do ecommerce no Brasil”, criado por empreendedores na época da aplicação da nova regra onde há constantes debates e postagens sobre as novidades acerca do assunto; também preparamos aqui a busca no site do Supremo Tribunal Federal sobre tudo que há de novidades.

Breve histórico

  • Em vigor desde o primeiro de janeiro de 2016, CONFAZ publicou Convênio ICMS 93/2015.
  • A cláusula 9 do Convênio impôs nova regra de recolhimento do ICMS e causou forte impacto nos pequenos empresários optantes pelo simples, especialmente os varejistas virtuais;
  • Em 17 de fevereiro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu medida cautelar suspendendo a cláusula 9 do Convênio ICMS 93/2015.

Em função das complicações geradas para a vida do pequeno empreendedor brasileiro, ContaAzul – sistema de gestão para pequenas empresas, líder nacional, que oferece período de teste gratuito – lançou em 29 de janeiro de 2016 a ferramentaGeraGNRE: a primeira solução, única e totalmente gratuita, que viabilizou a geração de GNREs de forma automática. Milhares de empresas usaram a ferramenta até a queda da cláusula 9 do Convênio ICMS 93/2015.

Na mesma semana da entrada em vigor, dois depoimentos de empresários sobre os impactos da nova regra se tornaram virais: (1) do empresário Silvano Spiess de “O Caneco” que gravou um vídeo no YouTube e acabou fechando seu negócio em função da mudança e (2) o post de Igor Gaelzer no Medium que, entre outras coisas, relata muito bem a realidade do antes e depois da mudança:

ICMS ANTES DE 2016:

  1. Gerar a nota fiscal eletrônica.
  2. Imprimir duas vias da nota fiscal.
  3. Adicionar uma via junto ao produto.
  4. Enviar o produto. Pagar a guia do imposto SIMPLES no final do mês.

ICMS EM 2016 (FLUXO SUSPENSO ATÉ SEGUNDA ORDEM, EM FUNÇÃO DA ADI 5464):

  1. Gerar a nota fiscal eletrônica.
  2. Imprimir duas vias da nota fiscal.
  3. Checar a tabela de alíquota de ICMS, de acordo com o seu estado e o do cliente.
  4. Calcular a diferença da alíquota interna e a alíquota interestadual entre os dois estados. No caso de uma venda do RS ao RJ, a alíquota interna é de 19% e a interestadual é de 12%. Ou seja, o valor da diferença de ICMS é de 7%.
  5. Dividir esta diferença de 7% em duas partes: 40% dela fica para o estado do cliente e 60% para o seu estado.
  6. Entrar no site do SEFAZ e emitir a guia para pagamento dos 40% dos 7% que vai para o estado do RJ. Este site varia de acordo com o estado do cliente e os campos a serem digitados também mudam. Digitar as informações da sua empresa e da venda manualmente para emitir o GNRE?—?Guia Nacional de Tributos Interestaduais.
  7. Imprimir a guia do GNRE.
  8. Pagar a guia do GNRE.
  9. Imprimir o comprovante de pagamento do GNRE.
  10. Juntar a nota fiscal, a GNRE emitida e paga, assim como o comprovante de pagamento e coloque-os junto ao produto.
  11. Enviar o produto ao cliente.
  12. Pagar a guia do imposto SIMPLES no final do mês.
ITENS RELACIONADOS:, , , , ,

E-commerce no Simples já pode usar liminar do STF

Apesar dos riscos, tributaristas avaliam que as empresas de comércio eletrônico que estão no Simples já podem usar uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e parar de pagar impostos adicionais.

Na última quarta-feira (17), o ministro Dias Toffoli suspendeu a cláusula nona do Convênio ICMS 93, que enquadrava as empresas do Simples na nova sistemática para a repartição de imposto no comércio eletrônico.

O problema, apontam os tributaristas, é que a liminar concedida pelo ministro poderia ser cassada pelo plenário do Supremo. Com isso, as empresas que decidiram seguir a liminar e não pagaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adicional do comércio eletrônico poderiam sofrer autuações fiscais.

“Essa possibilidade existe. Na prática, a liminar pode cair e quem deixou de pagar o imposto pode ser autuado”, comenta o sócio do Demarest, Antonio Gonçalves.

Um segundo risco é que, na prática, apesar da liminar, os contribuintes encontrem dificuldades para liberar as mercadorias. Com isso, os produtos poderiam ficar retidos nas fronteiras estaduais. “Nada impede que os estados queiram criar obstáculos”, diz o tributarista do Benício Advogados, Alessandro Borges.

Ele lembra que as empresas tiveram uma experiência do tipo em 2011, quando se discutia a validade do chamado Protocolo 21, que também tratava da repartição do ICMS do comércio eletrônico. Se a situação se repetir, Borges aponta que no limite o contribuinte pode se defender administrativa e judicialmente. “Mas como já houve essa experiência em 2011, e os estados já entenderam [a questão], acho que isso vai acontecer menos”, comenta.

 

E-Commerce

Recomendação

Mesmo em face dos ricos, os especialistas entendem que o cenário para o contribuinte nessa discussão é positivo. Para eles, há várias pistas indicando que é baixa a possibilidade de que a liminar seja cassada pelo plenário.

A primeira delas, aponta o tributarista do Bichara Advogados, Thiago de Mattos Marques, é que dificilmente o STF concede liminares em ações diretas de inconstitucionalidade – tipo do processo judicial em questão – para depois voltar atrás. “Os ministros têm uma posição conservadora na concessão de liminares desse tipo. Isso já é um indício de que o direito [dos contribuintes] é muito bom”, observa ele.

Olhando para as questões jurídicas em debate, Marques aponta que o cenário para o contribuinte também é positivo. Segundo ele, não é difícil concluir que o Convênio ICMS 93 (criado pelas secretarias de fazenda estaduais) disciplinou matéria que poderia ser alterada só via lei complementar. Foi essa a conclusão do ministro Toffoli: “A cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015 invade campo de lei complementar”, disse ele na liminar.

Segundo Borges, outro indício de que o cenário é favorável ao contribuinte é que Toffoli nem sequer ouviu as autoridades e órgãos que criaram a norma questionada antes de conceder a liminar. “Quer dizer, a matéria é clara o suficiente a ponto de não ser necessário ouvir mais ninguém”, ressalta o tributarista.

Para Gonçalves, do Demarest, são ainda mais fortes os argumentos econômicos em prol dos contribuintes, no sentido de que a nova sistemática de cobrança inviabilizaria as empresas pequenas. “A própria decisão do Toffoli vai até mais para esse lado [econômico] do que para o lado jurídico”, diz.

O próximo passo agora, destaca Gonçalves, é a inclusão do caso na pauta do plenário do STF para que a liminar seja ou não referendada pelos demais ministros. Segundo ele, o caso já está pronto para ser pautado e esta etapa não deve demorar. “Essa confirmação daria maior segurança jurídica para que as empresas parem de pagar o imposto. Minha recomendação seria aguardar pelo referendo”, afirma ele.

 

Autor: Roberto DumkeFonte: DCI – Diário Comércio Indústria & ServiçosLink: http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/ecommerce-no-simples-ja-pode–usar-liminar-do-stf-id529107.html

Ministro Dias Toffoli suspende a eficácia da cláusula 9 do Convênio 93

—O Ministro do STF relator da ADI 5464 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na tarde desta terça-feira (17) suspendendo a eficácia da cláusula 9 do Convênio 93. A liminar pode ser vista aqui.

A decisão do Supremo Tribunal Federal concede a medida cautelar pleiteada ad referendum do Plenário, para suspender a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015 editado pelo CONFAZ, até o julgamento final da ação.

O Convênio está sendo amplamente criticado por todos os segmentos do varejo eletrônico, pelos varejistas e pelo Sebrae, pois promove uma série de mudanças no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) que impactaram diretamente a operação dos e-commerces.

Na decisão (leia a íntegra), o ministro afirma que, em exame preliminar, a cláusula 9ª do convênio invade campo de lei complementar e apresenta risco de prejuízos, sobretudo para os contribuintes do Simples Nacional, que podem perder competitividade e cessar suas atividades.

ADI

Segundo a OAB, a aplicação da cláusula 9ª do convênio gerou um impacto imediato para os contribuintes optantes do Simples Nacional por não observar o princípio constitucional de dispensar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas (artigos 170 e 179 da Constituição). A entidade sustenta ainda que o Confaz regulou matéria que não poderia, “tanto por ausência de previsão em lei complementar, quanto pela carência de qualquer interpretação autorizada da Constituição”, violando princípios constitucionais como os da legalidade (artigos 5º e 146), da capacidade contributiva (artigo 145) e da isonomia tributária e não confisco (artigo 150).

A entidade alega ainda que a eventual alteração da tributação do ICMS dos optantes do Simples depende de prévia mudança da Lei Complementar 123/2006. Logo, não poderia ter sido veiculada por convênio do Confaz.

Decisão

Ao decidir, o ministro Dias Toffoli assinalou que, diante de documentos acrescidos aos autos pela OAB e do fato de a cláusula 9ª estar em vigor desde 1º/1/2016, decidiu, em caráter excepcional, examinar monocraticamente o pedido de cautelar sem a audiência dos órgãos ou autoridades cabíveis (Confaz, Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal).

“A cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/2015, a pretexto de regulamentar as normas introduzidas pela Emenda Constitucional 87/2015, ao determinar a aplicação das disposições do convênio aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e pelas Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar 123/2006, acabou por invadir campo próprio de lei complementar, incorrendo em patente vício de inconstitucionalidade”, afirmou.

ADI 5469

O relator observou ainda que o Convênio ICMS 93/2015 como um todo é objeto de questionamento na ADI 5469, ajuizada pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), e também de sua relatoria.

Segundo a Abcomm, o convênio é ato normativo inadequado para tratar de fato gerador específico (as operações envolvendo consumidor final não contribuinte do ICMS e localizado em outra unidade da federação), pois a matéria cabe à lei complementar (artigo 146 da Constituição).

Entre outros pontos, a associação a Lei Complementar 87/1996, que trata do ICMS, não dispõe sobre a base de cálculo aplicada ao consumidor final da forma descrita no Convênio 93, que criou quatro bases para estas operações – uma para aplicação da alíquota interestadual, outra diferencial de alíquota partilha para o estado de origem, a terceira diferencial de alíquota partilha para o estado de destino e a quarta destinada ao Fundo de Amparo à Pobreza (FECOP). E aponta “a superficialidade com a qual o tema foi tratado, ferindo por completo qualquer segurança jurídica”.

A ADI 5469 pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito. A Abcomm acena para o risco que o convênio representa para a manutenção da ordem econômica e financeira, “tendo por fim principal a busca da segurança jurídica do sistema tributário nacional”.

“Novo ICMS”: O AI-5 do eCommerce

 

As autoridades que compõem o Confaz, quando publicaram o Convênio ICMS 93/2015, optaram por não utilizar a Nota Eletrônica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinatário e incluir este valor no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por que eles tomaram uma decisão diferente? Será que não pensaram nisto?

Imagine que você faça parte dos 31,4% da população brasileira que sonham em ter seu próprio negócio. Sim, conforme o relatório da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), este era, em 2014, o anseio de quase um terço dos brasileiros. Enfim, ao contrário dos 15,8% que desejam seguir carreira em uma empresa, você se juntou aos 45 milhões de pessoas que preferem empreender em nosso país.

Assim como 70,6% dos empreendedores, enxergou uma oportunidade de negócios. Sua motivação não foi a necessidade decorrente do desemprego ou coisa similar. Desta forma, criou um comércio varejista focado na venda de roupas femininas – um mercado promissor.

Fez tudo certo. Procurou o Sebrae, buscou a orientação de especialistas, elaborou o plano de negócios e pesquisou muito. Tanto trabalho foi recompensado. Afinal, você deu um tiro certo! Entendeu uma forte tendência no seu segmento.

A categoria de produtos mais vendidos em quantidade de pedidos no e-commerce brasileiro no primeiro semestre de 2015, segundo pesquisa Webshoppers, foi a de “moda e acessórios”, um mercado promissor, sem dúvida. Afinal, 17,6 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma compra no primeiro semestre de 2015, atingindo um faturamento total de R$ 18,6 bilhões naquele período. Resumindo, as coisas fluíram bem e a empresa cresceu.

Em janeiro de 2016 surge um fato inédito. Falam de um tal de ‘novo ICMS’. A princípio você não dá importância, pois está no Simples. Sabe o quanto vai pagar de impostos e não tem tantas tarefas cotidianas para atender às exigências legais. Emite as notas fiscais eletrônicas que acompanham os pedidos, recebe a guia todo mês, do seu contador, e a paga.

Mas primeiro te informam que haverá mais impostos a pagar, além do expresso na tabela do Simples. São apenas alguns percentuais a mais, dizem. Notícia ruim, mas em tempos de inflação de dois dígitos, você se planeja para repassar o novo custo de forma suave, em alguns meses. Dá para absorver parte disto, pelo menos no primeiro semestre, quando as vendas são mais fracas.

Depois vem a notícia completa. Não é só uma questão de mais impostos. Seria preciso pagar o ICMS no estado do comprador! Registrar uma inscrição em cada Unidade Federativa seria inviável! Como controlar isso? Então a opção seria gerar uma tal de Guia Nacional de Tributos Interestaduais (GNRE) e pagá-la. Fácil? Não muito, pois para cada pedido enviado, seria necessário imprimir a GNRE, pagá-la, imprimir o comprovante de pagamento e enviar nota, GNRE e comprovante junto com a mercadoria ao cliente.

“Enlouqueceram e querem me enlouquecer!” Revolta é o mínimo que se pode dizer sobre os sentimentos que lhe vem à cabeça. Mas não tem jeito. Este é o país da burocracia, onde há muita gente que ainda acha isso bonito.

Surge então outra opção. Acabar com as vendas na loja on-line. Só que não dá mais! 70% dos pedidos chegam pela Internet. Então, o que fazer? Refazendo as contas e estudando mais detalhadamente o mercado, fica claro que, assim como ocorre com os demais lojistas virtuais, 88% dos seus pedidos se concentram nas regiões Sul e Sudeste. Ou seja, 25% dos estados respondem por quase 90% das vendas.

Para atender 27 estados, você teria de contratar outro funcionário só para cuidar do trabalho adicional gerado pelas GNRE. Entretanto, trabalhar com apenas sete, proporcionaria um custo bem menor.

Para sua surpresa, vários colegas donos de lojas virtuais tomaram um rumo mais radical ainda. Muitos decidiram vender só para o seu estado. E outros continuarão a vender para todo mundo, mesmo on-line. Simplesmente não emitirão notas fiscais!

Quem irá pagar essa conta? Os milhões de consumidores de produtos do comércio eletrônico; os trabalhadores demitidos das empresas que fecharão; e os consumidores das lojas físicas, em especial no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que, sem a concorrência das lojas virtuais, poderão aumentar seus preços à vontade.

Mas quem fez tamanha maluquice? O responsável é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por representantes de cada estado, Distrito Federal e governo federal. Seu presidente é o ministro da Fazenda. Mas participam também todos os secretários de Fazenda dos estados; o da Receita Federal do Brasil e o do Tesouro Nacional (STN), além do procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN) e outras autoridades.

Por que isso? Em abril de 2015 tivemos a promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015 (EC 87/2015), que criou uma nova regra sobre a incidência do ICMS nas operações realizadas entre estados.

O ICMS tinha como regra geral o fato de ser devido no estado de origem da mercadoria. A EC 87/2015 criou um cronograma modificando a repartição do Imposto nas compras virtuais, distribuindo parte do valor arrecadado com o estado destinatário da mercadoria. O Confaz afirmou que “a mudança é uma medida de redução de desigualdades e desequilíbrio tributário entre os estados, aguardada há mais de uma década pela maioria das unidades da federação”.

O problema é que a EC 87/2015 atribui a responsabilidade pelo recolhimento ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. Ou seja, quem vende para pessoas físicas deve recolher o tributo.

Opa lelê! Muita calma nessa hora! Mas a Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional, também não deixa claro que este regime implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de diversos tributos como IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, ISS e o próprio ICMS? Uma vez recolhidos estes tributos, eles não são repassados aos estados, Distrito Federal, governo federal, INSS e municípios, no valor correspondente a cada um?

Sim! Mas as autoridades que compõem o Confaz, quando publicaram o Convênio ICMS 93/2015, optaram por não utilizar a Nota Eletrônica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinatário e incluir este valor no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Por que eles tomaram uma decisão diferente? Será que não pensaram nisto? É claro que sim. Mas não o fizerem primeiramente porque os servidores públicos que compõem o Confaz fazem parte daqueles que se servem do público, ao invés de servi-lo. Trocando em miúdos, deixaram o trabalho para a população.

Em segundo lugar, porque não há liderança política neste nosso Brasilzão. Nem “presidenta” da República, nem governadores de nenhum estado ou partido apresentam capacidade de liderança para colocar nosso país em ordem. Infelizmente, nenhum deles tem coragem e competência para promover ações que reduzam a burocracia e os entraves para o nosso desenvolvimento.

O Convênio do Confaz funciona como um Ato Institucional nº 5 (AI-5) tributário. Para quem não se lembra, foi o quinto de uma série emitidos pela ditadura militar brasileira. Este Ato, de 13 de dezembro de 1968, desconsiderou a Constituição Federal vigente à época, bem como às constituições estaduais, suspendendo diversas garantias constitucionais. Além disso, ele concedia um poder extraordinário aos chefes do Executivo.

Felizmente, algumas entidades da sociedade civil ainda se posicionam contra a ditadura da burocracia. A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional do Comércio ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a medida do Confaz.

O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, afirmou que “Os fiscos estaduais estupraram a legislação do Simples, que é uma legislação nacional, para implantar em curto prazo uma máquina de arrecadar”.

Diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal. e ainda explicou que “além de desestimular o mercado, traz de volta um sistema antiquado de cobrança”.

Enfim, se você também faz parte dos 31,4% da população brasileira que sonham em ter seu próprio negócio ou dos 45 milhões de pessoas que empreendem em nosso país, saiba que terá de trabalhar muito e enfrentar os interesses dos burocratas.

Tenha muito claro: a solução para o fim da ditadura da burocracia está em cada um de nós, não neles, assim como a prosperidade de nossa nação.

 

Fonte: FenaconLink: http://www.fenacon.org.br/noticias/novo-icms-o-ai-5-do-ecommerce-271/